Descrição
Mapas Mentais e Resumos Esquematizados de Direito Administrativo.
Conteúdo:
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
- Organização administrativa do Estado
- Administração direta e indireta
- Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos
- Poderes Administrativos
- Licitações. Princípios. Contratação direta, dispensa e inexigibilidade. Modalidades, tipos e procedimentos.
- Controle da administração pública. Controle judicial. Controle legislativo
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
- Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações
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