Descrição
Mapas Mentais e Resumos Esquematizados de Direito Administrativo.
Conteúdo:
- Noção de organização administrativa
- Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
- Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista
- Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Agente público. Legislação pertinente. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Disposições constitucionais aplicáveis. Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Poderes Administrativos
- Licitações. Princípios. Contratação direta, dispensa e inexigibilidade. Modalidades, tipos e procedimentos.
- Controle da administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Mapas mentais e resumos focados nos tópicos mais cobrados.Prepare-se com eficiência e seja aprovado!
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