Descrição
Mapas Mentais e Resumos Esquematizados de Direito Administrativo.
Conteúdo:
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
- Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – LAI
- Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1991 – Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
- Administração Pública
- Agentes Públicos
- Atos Administrativos
- Controle da Administração Pública
- Poderes Administrativos
- Responsabilidade Civil do Estado
- Serviços Públicos
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