Direito das Pessoas com Deficiência

Descrição

 Resumos Esquematizados de Direitos das Pessoas com Deficiência para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ/RJ.

Conteúdo:

• Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações).
• Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações)
• Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue (Lei nº 10.048/2000 com redação dada pela Lei nº 14.626/2023).
  

  
  Resumos focados nos tópicos mais cobrados.

  Prepare-se com eficiência e seja aprovado!