Direito Administrativo – Analista

Descrição

 Mapas Mentais e Resumos Esquematizados de Direito Administrativo.

     Conteúdo:

• Estado, governo e administração pública. Conceitos.
• Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
• Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
• Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
  Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Disposições constitucionais aplicáveis.
• Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder.
• Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7
• Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
• Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.
• Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
• Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
• Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa).
• Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo).
• Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações
  

  
  Mapas mentais e resumos focados nos tópicos mais cobrados.

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