Direito Administrativo

Descrição

 Mapas Mentais e Resumos Esquematizados de Direito Administrativo.

     Conteúdo:

• Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
• Direito administrativo: conceito, fontes e princípios
• Organização administrativa da União; administração direta e indireta
• Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa
• Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
• Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos
• Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade
• Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado
• Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
• Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)
  

  
  Mapas mentais e resumos focados nos tópicos mais cobrados.

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